Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Condições que regem a relação entre você e o Livezum.
- O uso do Livezum deve observar estes Termos, que estabelecem a relação com NERDLEX, identificada na seção Contatos e Suporte.
- Leia as condições antes de criar uma conta ou contratar serviços.
- Caso não concorde, interrompa o uso e procure o atendimento para resolver eventuais contratações em andamento.
- A data de atualização identifica esta versão.
- Condições específicas de uma oferta devem ser apresentadas antes da contratação e respeitar os direitos previstos em lei.
2. Definições
Termos usados para descrever os recursos e os participantes.
- Plataforma ou Serviço: o site Livezum e seus recursos de álbuns digitais, compartilhamento, assinaturas e pedidos.
- Usuário: quem acessa a plataforma.
- Proprietário: quem possui o álbum.
- Membro ou visitante: quem o acessa conforme sua participação e permissões.
- Conteúdo: fotos, vídeos, áudios, textos, comentários e demais materiais enviados pelos usuários.
- Tag NFC: identificador físico que direciona a uma experiência digital vinculada.
- Pedido: contratação de produtos, inclusive personalizados, na loja.
3. Descrição do Serviço
Ferramentas para organizar memórias e conectá-las a objetos físicos.
- O Livezum permite organizar mídias em álbuns, compartilhar acesso, interagir com publicações e vincular experiências digitais a tags NFC.
- Recursos e limites de álbuns, publicações e armazenamento dependem das condições exibidas para a conta e o plano contratado.
- A plataforma também oferece produtos físicos conforme disponibilidade da loja. A compra de um produto não implica armazenamento ilimitado ou assinatura vitalícia.
4. Elegibilidade
Capacidade para criar contas e assumir obrigações.
- A criação de conta e a contratação devem ser realizadas por pessoa com capacidade civil; menores devem contar com representação ou assistência legal quando aplicável.
- Quem atua em nome de uma organização ou de outra pessoa deve ter autorização para fazê-lo.
- A publicação de imagens de crianças e adolescentes exige respeito aos seus direitos, ao seu melhor interesse e às autorizações legalmente necessárias.
5. Conta e Identidade
Cadastro e proteção do acesso pessoal.
- O acesso à conta utiliza autenticação com Google. Mantenha corretos seus dados de perfil, contato e entrega.
- Proteja o acesso à sua conta Google e aos dispositivos utilizados; avise o atendimento ao identificar atividades que não reconheça.
- Poderemos solicitar informações proporcionais à necessidade de verificar titularidade, atender solicitações e prevenir fraudes.
6. Acesso por NFC e Comunicações
Condições para abrir experiências digitais e receber informações do serviço.
- A leitura de tags exige dispositivo compatível, NFC habilitado quando necessário e conexão com a internet para carregar o conteúdo.
- Ter uma tag ou um link não substitui autenticação, participação ou permissões exigidas pelo álbum. Custos de conexão dependem da sua operadora.
- Comunicações de atendimento, segurança, pedidos e cobranças podem utilizar os contatos informados na conta. Comunicações promocionais seguem as condições descritas na Política de Privacidade.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Tratamento de informações pessoais na operação do serviço.
- As Políticas de Privacidade explicam quais dados são tratados, suas finalidades, compartilhamentos e os canais para exercer direitos.
- Ao incluir dados de outras pessoas em álbuns ou pedidos, você deve ter autorização ou outra hipótese legal aplicável e respeitar os direitos dos titulares.
- A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos exigidos pela legislação.
8. Planos, Preços e Pagamentos
Condições das assinaturas e das compras.
- O Livezum oferece os planos e benefícios exibidos na área de assinaturas. Preços, periodicidade, limites e condições de cobrança devem ser consultados antes de confirmar a contratação.
- Pagamentos são processados pela Stripe. Assinaturas com renovação recorrente continuam conforme o ciclo contratado até o cancelamento ou encerramento aplicável.
- Você pode solicitar o cancelamento do plano na área de assinaturas. A data de efeito e eventuais ajustes são apresentados no fluxo de alteração; cancelar uma assinatura não cancela automaticamente pedidos físicos.
- Mudanças de preços ou benefícios serão comunicadas previamente para os ciclos futuros, preservadas as condições já contratadas e os direitos legais.
9. Períodos de Teste e Promoções
Condições adicionais de ofertas temporárias, quando disponíveis.
- Testes e promoções dependem de oferta expressa, com prazo, elegibilidade, benefícios e preço após o período promocional informados na contratação.
- Uma eventual renovação paga após teste deverá estar indicada antes da adesão, assim como a forma de cancelar.
- O uso fraudulento de uma oferta poderá resultar na retirada do benefício após avaliação, respeitados os direitos do consumidor.
10. Produtos, Pedidos e Entregas
Regras para itens físicos e personalizações.
- Confira modelo, quantidade, imagens, endereço, frete e prazo estimado antes de confirmar o pedido. A produção depende das etapas de pagamento e envio de materiais indicadas no pedido.
- Você deve possuir autorização para reproduzir as imagens enviadas e revisar sua qualidade e enquadramento antes de liberá-las para produção.
- Acompanhe a entrega e comunique divergências, avarias ou defeitos pelo atendimento, informando o pedido e elementos necessários à análise.
- Cancelamentos, devoluções e reembolsos podem ser solicitados pelos recursos disponíveis no pedido ou pelo atendimento. O estágio de produção pode limitar o cancelamento automático, sem afastar direitos legais, inclusive o de arrependimento quando aplicável.
11. Conteúdo do Usuário
Responsabilidade pelas mídias e interações publicadas.
- Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e deve possuir as autorizações de autoria, imagem e voz necessárias ao uso solicitado.
- Não publique conteúdo ilícito, ameaçador, discriminatório, íntimo sem consentimento ou que explore crianças e adolescentes.
- O proprietário deve administrar membros e permissões do álbum com cuidado. Publicações de outros participantes continuam sujeitas aos direitos de seus autores e das pessoas retratadas.
12. Licença sobre o Conteúdo do Usuário
Permissões necessárias para entregar os recursos que você utiliza.
- Ao enviar uma mídia, você autoriza seu armazenamento, processamento técnico e exibição pelo Livezum e pelos fornecedores necessários, de forma não exclusiva e limitada à prestação do serviço e às permissões escolhidas.
- Essa autorização inclui gerar miniaturas, adequar formatos e reproduzir materiais em produtos físicos que você encomendar, sem transferir a titularidade do conteúdo.
- A autorização não concede uso irrestrito de suas memórias em publicidade. A remoção encerra os usos futuros associados ao serviço, ressalvadas retenções legais e operações necessárias à conclusão de pedidos já autorizados.
13. Direitos de Propriedade Intelectual
Proteção dos elementos que compõem o Livezum.
- Marcas, identidade visual, software e materiais próprios do Livezum pertencem aos respectivos titulares e licenciantes.
- O acesso concede apenas o uso dos recursos contratados. Reproduzir ou explorar elementos protegidos exige autorização, ressalvadas as permissões legais e licenças aplicáveis.
14. Condutas Proibidas
Restrições para proteger participantes e infraestrutura.
- Observe o Código de Conduta em publicações, comentários, compartilhamentos e contatos com outros usuários.
- São proibidos golpes, assédio, spam, coleta não autorizada de dados e tentativas de obter mídias ou credenciais de outras contas.
- Não burle permissões, cobranças, limites técnicos ou bloqueios, nem adultere vínculos de tags para obter acesso indevido.
15. Visibilidade e Compartilhamento dos Álbuns
O público de uma memória depende das configurações do álbum.
- Álbuns privados são acessíveis apenas ao proprietário. Álbuns protegidos admitem membros não bloqueados. Nos públicos, usuários autenticados podem entrar como visitantes, enquanto pessoas sem login veem uma prévia.
- Permissões de publicação, comentários e administração dependem do papel atribuído a cada participante e das configurações disponíveis.
- Revise essas escolhas antes de divulgar links ou distribuir objetos com NFC. O bloqueio ou a mudança de visibilidade não apaga cópias anteriormente feitas por terceiros.
16. Moderação e Medidas
Apuração de violações e proteção da comunidade.
- Denúncias podem ser encaminhadas pelo atendimento com a identificação do conteúdo e o motivo. A equipe poderá solicitar informações adicionais.
- Violações podem levar à remoção de conteúdo, restrição de recursos ou suspensão da conta, considerando gravidade, recorrência e exigências legais.
- Medidas preventivas podem ser adotadas em situações de risco. O usuário pode apresentar esclarecimentos ou solicitar revisão pelo mesmo canal.
17. Serviços de Terceiros
Integrações que apoiam autenticação, cobrança, armazenamento e entrega.
- O funcionamento depende de fornecedores como Google, Stripe, serviços de nuvem e operadores logísticos, conforme o recurso utilizado.
- Serviços externos possuem condições próprias e podem enfrentar falhas. O Livezum tratará os impactos no serviço contratado conforme suas responsabilidades legais.
18. Disponibilidade e Atualizações
Manutenção e evolução da plataforma.
- Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos. Não há garantia de acesso ininterrupto.
- Alterações relevantes ou descontinuações serão comunicadas com antecedência quando possível, observadas as contratações vigentes e medidas cabíveis para acesso aos dados.
- Mantenha cópias próprias das mídias que deseja preservar, além dos arquivos enviados ao Livezum.
19. Limitação de Responsabilidade
Responsabilidades avaliadas conforme a origem do problema e a legislação.
- Cada participante responde por seus atos e pelo conteúdo que publica, conforme sua responsabilidade apurada. O Livezum responde pelas obrigações que lhe são atribuídas em lei.
- Problemas causados por dispositivos incompatíveis, uso indevido ou redistribuição por terceiros serão avaliados no contexto de cada caso.
- Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos do consumidor ou limita obrigações que a legislação não permita afastar.
20. Indenização
Reparação de danos decorrentes de atos ilícitos.
- Quem causar dano comprovado por violação de direitos ou uso ilícito poderá responder pela reparação na medida de sua responsabilidade, observados os requisitos legais.
- Em uma reclamação relacionada ao conteúdo enviado, as partes poderão colaborar com informações necessárias à apuração, preservando o direito de defesa.
21. Garantias
Condições técnicas e direitos relativos a serviços e produtos.
- A compatibilidade de leitura NFC depende das características do dispositivo e do produto adquirido. Consulte os requisitos apresentados na oferta.
- Garantias legais de produtos e serviços permanecem asseguradas. Eventuais garantias adicionais terão suas condições informadas expressamente.
22. Prazo e Encerramento
Duração da relação e encerramento da conta.
- Estes Termos se aplicam enquanto você utiliza o serviço e, no que couber, às obrigações decorrentes de contratações anteriores.
- Você pode deixar de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento da conta pelo atendimento. Verifique também assinaturas e pedidos pendentes para definir sua conclusão ou cancelamento.
- O acesso poderá ser encerrado por violações graves, fraude ou determinação legal, respeitados os direitos aplicáveis e os canais de revisão.
23. Retenção e Exclusão de Dados
Efeitos da remoção de conteúdo e do término do serviço.
- A exclusão de conta ou conteúdo pode afetar o acesso de participantes e a experiência aberta pelas tags vinculadas. Preserve previamente os arquivos de que necessita.
- Dados necessários a obrigações legais, transações e exercício de direitos podem ser conservados pelos períodos aplicáveis, conforme a Política de Privacidade.
24. Segurança
Cuidados com credenciais, permissões e dispositivos.
- O Livezum utiliza autenticação e controles de acesso. Você deve manter seus dispositivos protegidos e revisar as permissões concedidas nos álbuns.
- Ao identificar falhas ou acessos suspeitos, informe o atendimento sem explorar a vulnerabilidade ou acessar dados de terceiros.
25. Propriedade e Licenças de Terceiros
Direitos sobre obras e tecnologias utilizadas na experiência.
- Fotos, músicas, vídeos e outros materiais de terceiros só devem ser enviados quando o uso pretendido estiver autorizado ou permitido pela legislação.
- Bibliotecas e componentes utilizados pelo Livezum continuam sujeitos às respectivas licenças; estes Termos não retiram permissões asseguradas por elas.
26. Alterações destes Termos
Publicação de novas versões e comunicação de mudanças.
- Revisões serão publicadas nesta página com uma nova data. Mudanças relevantes serão informadas no site ou pelos canais da conta, com indicação de sua vigência.
- Quando uma alteração exigir nova manifestação de concordância, ela será solicitada. Você poderá procurar o atendimento para encerrar o uso, preservados os direitos relativos a contratações anteriores.
27. Lei Aplicável e Foro
Legislação que orienta a interpretação destas condições.
- A relação com o Livezum é regida pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção de dados e defesa do consumidor quando aplicáveis.
- Fica eleito o foro da Comarca de BRASÍLIA/DF, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
28. Resolução de Disputas
Canais para buscar uma solução para divergências.
- Entre em contato com o atendimento para esclarecer cobranças, pedidos ou restrições de acesso e buscar uma solução consensual.
- Negociação ou mediação pode ser adotada de comum acordo, sem impor arbitragem obrigatória nem impedir o acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.
29. Contatos e Suporte
Atendimento para dúvidas, denúncias e solicitações sobre seus dados.
- Escreva para email@livezum.com, inclusive para relatar incidentes de segurança ou exercer seus direitos de titular.
- O Livezum é operado por NERDLEX INOVA SIMPLES (IS), CNPJ 58.591.481/0001-37.
30. Disposições Finais
Interpretação conjunta dos documentos e das condições contratadas.
- Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida permitida pela legislação.
- A ausência de uma medida imediata diante de uma ocorrência não representa renúncia de direitos.
- Estes Termos devem ser lidos em conjunto com as Políticas de Privacidade, o Código de Conduta e as condições específicas apresentadas na contratação.